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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2012 - 11:20

TJRJ cassa liminar que afastava homem de casa

O homem tinha sido afastado da residência que dividia com sua irmã em razão do seu cão ter atacado a autora. De acordo com a decisão, a agressão não foi cometida pelo réu e o cão não está mais na residência
Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 17:00

Município terá que restituir mais de 500 mil à Saúde

Municípios devem destinar o percentual de 15% às ações e serviços públicos de saúde
Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 15:10

Ausência de provas contrárias sustenta legitimidade de ato administrativo

Justiça negou pedido de anulação de auto de infração de trânsito com fundamento em avanço de sinal vermelho
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 17:40

Segunda Seção julgará reclamação sobre multa cominatória em ação de exibição de documentos

Ministra indeferiu a liminar em razão do risco de demora não ter sido demonstrado
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 17:19

Justiça garante direito de remédio a paciente

Os remédios eram providos a uma portadora de epilepsia
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 15:29

Liminar suspende pagamento de honorários a parte não representada por advogado

O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para suspender os efeitos de condenação que obrigou o município de Uberlândia (MG) a pagar honorários de sucumbência à parte contrária, embora esta não estivesse representada por advogado
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 14:58

Réu é condenado a 14 anos de prisão por matar traficante

Disputa por pontos de tráfico
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Julho de 2011 - 15:22

Direito processual civil. Responsabilidade contratual.

Exceção de incompetência. Ação de reparação de danos. Foro de eleição. contrato de franquia.
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 17:48

Empregados desligados da empresa devem receber participação nos lucros proporcional ao período trabalhado no ano base

De acordo com as observações do relator, não existe na cláusula 7ª do ACT 08/09 a previsão alegada pela indústria de bebidas
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 02 de Maio de 2011 - 15:06

Processual civil e civil. Indenização.

Publicação de matéria jornalística. Informações fornecidas pelo secretário estadual de saúde concernentes à autora. Condenação do estado ao pagamento de danos morais. Responsabilidade objetiva do ente público.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Março de 2011 - 10:25

Recurso de revista.

Preliminar de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 15:31

Recurso especial. Contrato de arrendamento residencial com cláusula resolutória expressa.

Inadimplemento. Esbulho possessório. Possibilidade. Notificação prévia. Necessidade. Aplicação subsidiária da legislação pertinente ao arrendamento mercantil.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 10:36

Processo penal. Habeas corpus. Possibilidade de adoção do parecer ministerial como razões de decidir.

Motivação "per relationem". Trancamento de ação penal. Ordem denegada.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 10:33

Tributário. Compensação de valores pagos a título de PIS. Embargos à execução de título judicial.

Manutenção da decisão.
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 12:40

Intervalo intrajornada não gozado tem que ser pago com acréscimo de 50%

O tempo para descanso e alimentação, denominado intervalo intrajornada, não usufruído pelo empregado, deve ser pago com acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 10:14

STJ autoriza corte de ponto de grevistas do Ibama

Segundo a entidade sindical, o corte dos dias parados foi determinado com base no Decreto n. 1.480/95 e este seria inconstitucional por pretender regulamentar o direito de greve no serviço público.
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 15:20

Policial militar ganha progressão

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram a sentença inicial, que deu a um policial militar.
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 11:10

Interrupção de prazo prescricional se dá a partir do proferimento da sentença de interdição do empregado

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais não acolheu recurso de embargos da Bradesco Previdência e Seguros S.A., mantendo, dessa forma, decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 15:26

FUNRIO deve devolver dinheiro recebido para realizar curso de formação da DPRF

O valor é referente às despesas que a ré teria com o pagamento de professores que lecionariam em curso de formação do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), que não mais será organizado pela FUNRIO.
Notícias Publicado em 12 de Março de 2010 - 13:14

Ministro Marco Aurélio nega liminar a ex-diretor da CEB que pede arquivamento de ação penal no STJ por suposto suborno

Indefiro a medida acauteladora", afirmou

Exibindo resultado de 441 até 460 de um total de 6100

O homem tinha sido afastado da residência que dividia com sua irmã em razão do seu cão ter atacado a autora. De acordo com a decisão, a agressão não foi cometida pelo réu e o cão não está mais na residência

Municípios devem destinar o percentual de 15% às ações e serviços públicos de saúde

Justiça negou pedido de anulação de auto de infração de trânsito com fundamento em avanço de sinal vermelho

Ministra indeferiu a liminar em razão do risco de demora não ter sido demonstrado

Os remédios eram providos a uma portadora de epilepsia

O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para suspender os efeitos de condenação que obrigou o município de Uberlândia (MG) a pagar honorários de sucumbência à parte contrária, embora esta não estivesse representada por advogado

Disputa por pontos de tráfico

Exceção de incompetência. Ação de reparação de danos. Foro de eleição. contrato de franquia.

De acordo com as observações do relator, não existe na cláusula 7ª do ACT 08/09 a previsão alegada pela indústria de bebidas

Publicação de matéria jornalística. Informações fornecidas pelo secretário estadual de saúde concernentes à autora. Condenação do estado ao pagamento de danos morais. Responsabilidade objetiva do ente público.

Preliminar de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional.

Inadimplemento. Esbulho possessório. Possibilidade. Notificação prévia. Necessidade. Aplicação subsidiária da legislação pertinente ao arrendamento mercantil.

Motivação "per relationem". Trancamento de ação penal. Ordem denegada.

Manutenção da decisão.

O tempo para descanso e alimentação, denominado intervalo intrajornada, não usufruído pelo empregado, deve ser pago com acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Segundo a entidade sindical, o corte dos dias parados foi determinado com base no Decreto n. 1.480/95 e este seria inconstitucional por pretender regulamentar o direito de greve no serviço público.

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram a sentença inicial, que deu a um policial militar.

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais não acolheu recurso de embargos da Bradesco Previdência e Seguros S.A., mantendo, dessa forma, decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

O valor é referente às despesas que a ré teria com o pagamento de professores que lecionariam em curso de formação do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), que não mais será organizado pela FUNRIO.

Indefiro a medida acauteladora", afirmou

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